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Conciliação

O QUE É CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL

A conciliação extraprocessual é um método de prevenção de litígios e funciona como opção alternativa ao ajuizamento de ações pela costumeira via judicial. Em suma, destina-se a solucionar conflitos antes do ajuizamento da ação.
A conciliação extraprocessual tem como principais fundamentos os conflitos não jurisdicionalizados e a pacificação social, por meio da composição ou conciliação, no âmbito preventivo. Pauta-se, ainda, pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e desburocratização.
O alvo é promover a composição pacífica entre as partes, de forma célere e eficaz, objetivando a harmonização social, através da mudança da cultura do litígio para a de conciliação. O conciliador apenas propõe saídas e alternativas, quem decide são as próprias partes, de acordo com a conveniência de cada uma.
Assim, surge de forma robusta, como mecanismo autocompositivo, a conciliação extraprocessual.
 
O QUE É PACE?
 
O PACE é, como a própria sigla sugere, um Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual. O PACE não tem função jurisdicional, mas conciliatória. Sua finalidade principal é a de promover o diálogo entre as partes, conferindo-lhes oportunidade para que expressem suas intenções e expectativas, compondo os interesses em conflito, mediante acordo, através da realização de sessões/audiências de conciliação, acordos estes que, após regulamentação por parte de Corregedoria de Justiça do TJMG, serão homologados por sentença pelo magistrado responsável pela orientação dos PACEs, de forma a contribuir para a pacificação social, para a democratização do acesso à Justiça e para a promoção da cultura da conciliação.
 
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